Recentemente, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) se reuniu com os representantes do setor imobiliário, para discutirem a respeito das propostas de alterações dos preços estipulados em lei e cobrados pelas unidades pela prática dos serviços de notas e de registros, entre eles as escrituras públicas e os registros imobiliários.

O projeto de lei a qual a entidade reivindica, está nas mãos do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), órgão responsável por enviar à Assembleia Legislativa o projeto sobre a tabela de preços praticados pelos Cartórios. 

Em entrevista ao Jornal da Hora, o presidente da Anoreg/MS, José Baltazar ressaltou que há sim necessidade de ajustes em alguns pontos, especialmente na faixa da escritura com valor declarado. “Nosso grande problema é que o nosso teto de valor acaba sendo baixo e isso penaliza aquela pessoa que compra um imóvel de valor médio, enquanto aquele que compra um imóvel de valor bem mais alto, pagaria até mais caro em outros estados. Temos que fazer alguns ajustes em algumas faixas, especialmente na faixa da escritura com valor declarado” declarou. 

Baltazar destacou que uma proposta de redução linear de 30% em todos os preços torna inviável a sustentabilidade financeira das unidades, diminuindo a qualidade na prestação de serviços e acarretando a renúncia e fechamento de diversos cartórios de pequenas cidades, que terão seu funcionamento inviabilizado. “O que nós propomos é que seja feito um estudo, sem generalizar, agora baixar tudo 30%, isso é inviável” finalizou. 

Em Mato Grosso do Sul, quando um usuário paga por qualquer ato feito em Cartório, 35% do valor é referente a taxas que são repassadas a órgãos públicos: 15% para o TJ/MS, 10% para o Ministério Público, 6% para a Defensoria Pública, 4% para a Procuradoria Geral do Estado.

Confira a entrevista completa no link abaixo:

Texto: Evelyn Mendonça